RESOLUÇÃO N.º 009 de 22 de fevereiro de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 008/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa Brizza Comércio de Veículos LTDA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 008/2022.

Art. 2º. Designar Júnior Rodrigues dos Santos Rosales, servidor público, matrícula n. 6983, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 008/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 008/2022, Processo n. 23.838/2021, que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos “0” (zero) KM para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 22 de fevereiro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Júnior Rodrigues dos Santos Rosales: ____________________