RESOLUÇÃO N.º 11 de 11 de março de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 10/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Siméia A H M Mustafa - EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 10/2022.

Art. 2º. Designar Luciana Xavier Lima, servidora pública, matrícula n. 4076, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 10/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 10/2022, Processo n. 11.673/2020, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo para montar as brinquedotecas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e atender o projeto “Casa de Brincar”.    

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 11 de março de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Laura Helena Midon Fonseca: _______________________________

Luciana Xavier Lima: ____________________________________