Resolução nº 010 de 16 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a dispensa de servidor de compor comissão processante, com finalidade de apurar fatos descritos no Processo 21.117/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139 da Lei Complementar nº 42/2000 e art. 71, II da Lei complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Gleidson Fontes da Rosa, Profissional de Serviços de Saúde, matrícula 6636, da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar dos fatos descritos no Processo 21.117/2021, vez que se declarou suspeito, conforme informação da Comunicação Interna nº 151/2022 da Corregedoria Geral do Município.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 16 de fevereiro de 2022.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021