Resolução nº 009 de 28 de Janeiro de 2022.

Designação de Gestor e Fiscal do Contrato 45/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a empresa SIMEIA A. H. MUSTAFA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor SEBASTIÃO VITOR RAMALHO, Matricula: 9494, para atuar como Gestor do Contrato nº 45/2021.

Art. 2º. Designar o Servidor MAURICIO DUARTE TEIXEIRA, Matricula: 13248, para atuar como Fiscal do Contrato nº 45/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 45/2021, Processo nº 24.009/2021, referente à despesas com adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 02/2021 - PE 63/20250, para aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender as unidades escolares e as unidades da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 18/01/2022.

Corumbá-MS, 28 de Janeiro de 2022.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portatia “P” n° 9 de 01/01/2021