RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 06/ DE 13 DE MARÇO DE 2018.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 58, inciso II, da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012 c/c artigo 12, inciso II, §1º e § 2º da  Lei Complementar n º 149, de 04 de abril de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a designação da Procuradora do Município Natalia Romero Gonçalves Dias Santos, primeira categoria, matrícula 1956, constante na Resolução/PGM Nº 009/2017, publicado no Diário Oficial de Corumbá, Edição nº 1303, de 08 de novembro de 2017, artigo 1º, inciso II, para assessoramento no Núcleo da Dívida Ativa vinculado à Procuradoria Fiscal e Tributária, desta Procuradoria Municipal.

Art. 2º. Designar a Procuradora do Município Natalia Romero Gonçalves Dias Santos, primeira categoria, matrícula 1956 para atuar na Procuradoria do Contencioso desta Procuradoria Municipal.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as contrárias a sua disposição.

Corumbá, MS, 13 de março de 2018.

José Luiz de Aquino Amorim

Procurador-Geral do Município