DECRETO Nº 2.697, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre alteração ao Decreto nº 2.545/2021, que designa membros do Conselho Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município, §2º do Art. 4º da Lei nº 2.462, de 19 de dezembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica designada como membros do Conselho Municipal de Educação de Corumbá, para concluir mandato entre 2021e 2024, a seguinte representante:

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal de Educação não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este decreto entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal