RESOLUÇÃO N° 291 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 07/2021, firmado pela Secretária Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa Versátil Comércio Representações e serviços LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Hudson Vilanova Braga, servidor público, matrícula n° 6053, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 07/2021.

Art. 2°. Designar Simone de Amorim Padilha, matrícula n° 7997, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 07/2021.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 07/2021, Processo 1975/2020, referente à contratação de serviço de eventuais necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ares-condicionados e ar (tipo Split) instalados com fornecimento de peças e mão de obra nas instalações do paço municipal de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 01 de dezembro de 2021.

Corumbá-MS,  20 de dezembro de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021