DELIBERAÇÃO 054/CMDCA/2021 - 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o valor depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em 86ª Reunião Extraordinária realizada no dia 15/12/2021, Ata 262ª.

Delibera:

Art. 1º - Publicizar o valor de R$ 2.855.855,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais), depositado pela Vale S/A, CNPJ 33.592.510/0001 - 54 no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA, referente ao ano calendário 2021.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.            

Adriana Leite Loureiro

Presidente do CMDCA