DELIBERAÇÃO 053/CMDCA/2021 - 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para vacância e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 86ª Reunião Extraordinária realizada no dia 15/12/2021, Ata 262ª.

Considerando a vacância da função de Conselheiro Tutelar, por motivo de Licença médica da Conselheira Titular - Nataly de Arruda Costa, pelo período de 10 dias - 14/12/2021 à 23/12/2021.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Convocar o conselheiro tutelar suplente por ordem de classificação a partir da quarta classificada.

Mauro Teixeira Cruz - 10ª Suplente que atenderá a vacância de atestado médico a partir de 16/12/2021 à 23/12/2021.

Paragrafo Único: Na impossibilidade da mesma assumir, que sejam convocados os subsequentes até que a vacância seja ocupada.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Adriana Leite Loureiro

Presidente do CMDCA