LEI Nº 2.800 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

"Dispõe sobre a denominação da Quadra Municipal de Basquete Externa do Complexo Poliesportivo da Porto Carreiro e contém outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dá nova denominação a Quadra Municipal de Basquete Externa localizada no Complexo Poliesportivo da Porto Carreiro de "Quadra Municipal de Basquete "IZIDORO EVANGELISTA".

Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à

denominação da Quadra Municipal de basquete externa localizada no complexo poliesportivo da Porto Carreiro em Corumbá-MS.

Art. 3º O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá