RESOLUÇÃO nº. 033, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 05/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar CHRISTIANE MENDEZ CARRAPATEIRA NETO, matrícula 4.178, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 05/2021.

Art. 2º. Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA, matrícula 6.278, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 05/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Carta Contrato nº 05/2021 - Pregão Eletrônico nº 62/2020 - Processo Administrativo n° 14.330/2020, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E ASSESSORAMENTO DO MELHOR ROTEIRO AÉREO, TENDO COMO CRITÉRIO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 16/11/2021.

Corumbá-MS, 01 de dezembro de 2021.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021