RESOLUÇÃO FMIS nº. 04, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata nº 04 em reunião ordinária presencial, datada em 15/09/2021.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na pauta de reunião extraordinária.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I -       Aprovado - Balancete de Janeiro a Julho de 2021;

II -       Aprovado - Prestação de Contas do Convênio nº 01/2016 do “Comando do Sexto Distrito Naval” - Processo Administrativo n. 5364/2016, referente ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de estabelecer parceria para atendimento da população ribeirinha nas ações voltadas às áreas de saúde, educação, assistência social, produção rural e defesa civil desenvolvidas pelo Programa Povo das Águas no ano de 2016 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

III -      Aprovado - Prestação de Contas da entidade “Instituto Moinho Cultural - Sul Americano” referente ao Projeto ”Apoio Escolar e Biblioteca no Moinho Cultural” - Processo Administrativo nº 1057/2019 - Termo de Fomento 03/2019 - Processo de Prestação de contas nº 17168/2020 - Valor de R$ 151.324,25 (cento e cinquenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos);

IV -      Aprovado - Prorrogação do valor remanescente do Programa Aluguel Social (concessão de benefício financeiro destinado ao subsídio para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros às famílias em situações excepcionais e temporárias de risco) no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais);

V -      Aprovado -Prorrogação do valor remanescente do Programa “RE-HABILITAR” (concessão de benefício financeiro destinado ao subsídio para pagamento da Bolsa Auxílio a beneficiários do Programa, visando a promoção da reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento para dependência de drogas lícitas e ilícitas) no valor de R$ 69.911,48 (sessenta e nove mil novecentos e onze reais e quarenta e oito centavos);

VI -      Aprovado - Aditivo referente ao contrato nº 16/2020, tendo como objeto o transporte fluvial as regiões do Alto e Baixo Pantanal, acrescentando uma viagem à Região do Baixo Pantanal, no valor de R$ 115.004,00 (cento e quinze mil e quatro reais), solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que coordena o Programa Povo das Águas.

Art. 2º.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 22 de setembro de 2021.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 368, DE 1 DE JULHO DE 2021