RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação servidores para atuarem como gestor e fiscal da carta  Contrato nº. 002/2021, firmado pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Carvalho & Imada Ltda.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto presente designa servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato N° 002/2021 que tem como objeto prestação de serviços para fornecimento de gelo triturado embalado, produzido com agua potável, indicado para gelar bebidas e alimentos acondicionado em embalagem plásticas lacradas contendo no mínimo 20 kg, com peso e dados do fabricante para atender as necessidades da Fundação Da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, Nelson Vilalva Souza, mat. nº. 7989 designado para atuar como gestor da carta Contrato nº. 001/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 29.185/2021, sendo responsável por gerenciar administrativamente a referida carta contrato.

Art. 3º - Fica o servidor Marcos Adilson Gonzales De Arruda, mat. nº. 10107, designada para atuar como fiscal da carta Contrato n° 002/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 29.185/2021, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção da carta  Contrato nº 002/2021.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 11 de novembro de 2021.

Corumbá-MS, 11 de novembro de 2021.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01/01/2021