RESOLUÇÃO N. 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Reinstalação da Comissão Sindicante visando à apuração dos fatos e eventuais irregularidades administrativas descritas no Processo n. 5.550/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá- MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° Reinstalar a Comissão Sindicante visando à apuração dos fatos e eventuais irregularidades administrativas descritas no Processo n. 5.550/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, considerando a solicitação exarada na Comunicação Interna de n. 1318/2021, da Corregedoria Geral do Município.

Art. 2° Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão supraindicada.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de novembro de 2021.

Corumbá-MS, 23 de novembro de 2021.

Sandro da Costa Asseff

Assessor Executivo II

Respondendo pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” nº 398 de 29 de julho de 2021.