RESOLUÇÃO Nº 17, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº. 002/2021, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Mega Stands Ltda.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente designar servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato N° 002/2021 que tem como objeto contratação de empresa para a decoração natalina para o ano de 2021, devendo confeccionar / fornecer, decorar, restaurar instalar e desinstalar a decoração no jardim da independência para atender as necessidades da Fundação Da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, Sandro da Costa Asseff, mat. nº. 10164, designado para atuar como gestor do contrato nº. 002/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 26.871/2021, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica o servidor Albano do Nascimento Garcia, mat. nº. 1136, designado para atuar como fiscal do contrato n° 002/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 26.871/2021, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do contrato nº 002/2021.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 02 de dezembro de 2021.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01/01/2021