RESOLUÇÃO Nº 098, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 014/2021, oriundo do Processo n°. 510/2021, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE MANILHAS/GALERIAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designado o Engenheiro Mecânico SR Pedro Henrique Migueis Garcia, CREA nº. 60427/MS,  para atuar como fiscal, sendo responsável técnico para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 3º. Fica designado o servidor SR. Paulo Fernandes Gomes, Mat. 12909-1 para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 013/2021.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 22 de NOVEMBRO de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos