Termo de Colaboração nº 030/2021 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Processo nº 23.999/2021.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº 002/2021/CMDCA, tem por objeto o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - exercício financeiro de 2021, para execução do Projeto “Avaliação, Diagnóstico, Tratamento e Socialização”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 109.537,02 (Cento e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da assinatura do presente Termo.

Data da assinatura: 19 de novembro de 2021.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE.