Resolução nº 031 de 17 de novembro de 2021.

Dispõe sobre encerramento de Sindicância e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º inc. X do Decreto nº 1.128 de 06 de fevereiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o encerramento e consequente ARQUIVAMENTO da Sindicância sob nº 9.927/2021, que teve prosseguimento de apuração designada pela Resolução nº 12 de 28 de maio de 2021, com base no inciso I, art. 141 da Lei Complementar nº 42 de 08 de dezembro de 2000, visto que encerraram todas as diligências recomendadas pela Comissão Processante expostas pelo Relatório Final.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá, 17 de novembro de 2021.

Luciano Silva De Oliveira

Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Portaria “P” n° 370, de 2 de julho de 2021.