RESOLUÇÃO TJD/ FUNEC Nº 029, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Retifica a Resolução TJD/FUNEC nº 27 de 07 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 2.266, que nomeou os membros para a composição do 1ª Comissão TJD-FUNEC e dá outras providências

O Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá-FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 40, c.c. Art. 71 II da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

Considerando, os artigos 18 e 37 de Regulamento Geral do Campeonato Corumbá de Futebol Amador Série A- 2021;

Considerando, a Portaria FUNEC nº 004, de 07 de outubro de 2021, que Instituiu o Tribunal de Justiça Desportiva da FUNEC;

RESOLVE:

Artigo 1°- Fica criada a 1º Comissão Disciplinar da Fundação de Esportes de Corumbá.

Artigo 2º- A comissão tem a responsabilidade de julgar recursos, denúncias e demais infrações cometidas no âmbito do futebol amador em Corumbá, em primeira instância.

Artigo 3º - Fica a 1ª Comissão TJD/FUNEC, composto dos seguintes membros:

I - MARCO ANTÒNIO OLIVA MONJE - PRESIDENTE

II - VALDINEI DOS SANTOS - AUDITOR

III - JOSÉ RICARDO DA SILVA - AUDITOR

IV - CRISTIANO LEITE DE SOUZA - AUDITOR

V- EVANDRO CÂNDIA GONÇALVES - AUDITOR

VI- ELIZAEL RAMOS - SECRETÁRIO

Artigo 4° - A designação para compor a comissão disciplinar da Fundação de Esportes de Corumbá, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Artigo 5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 07de outubro de 2021.

Corumbá, 26 de outubro de 2021.

REGINALDO COUTINHO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA -TJD

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ