DECRETO Nº 2.675, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a atualização de medidas de combate ao COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e,

CONSIDERANDO a possibilidade de flexibilização de medidas restritivas referentes à realização de velórios, em especial sobre o prazo máximo de duração, fundamentado na redução dos índices de transmissão viral,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o §16 do art. 2º do Decreto nº. 2627/2021, mantidas as medidas de biossegurança sobre a realização de velórios e sepultamentos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal