DECRETO Nº 2.676, DE 25 OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Anny Caroline Silva Funes de Arruda dispensada como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.

Art. 2º Fica Adriana Leite Loureiro designada, para complementação de mandato, como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço publico relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO MUNICIPAL