RESOLUÇÃO N.° 009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 001/2021/FCPH, referente ao Processo Administrativo nº 23.100/2021.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo n° 001/2021, Processo nº 23.100/2021, que tem como objeto a locação do imóvel situado à Rua Dom Aquino, 1380, Centro, Corumbá-MS.

Art. 2º - Fica a servidora, Cinara Regina Fernandes, mat. nº. 6582, designada para atuar como gestora do Contrato Administrativo n° 001/2021/FCPH, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 23.100/2021, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido Contrato.

Art. 3º - Fica o servidor Sandro da Costa Asseff, mat. nº. 10164, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n° 001/2021/FCPH, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 23.100/2021, sendo responsável pela fiscalização e controle do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Os efeitos desta Portaria terão vigência até a extinção do Contrato Administrativo nº 001/2021/FCPH.

Art. 6º - Esta Portaria tem vigência a partir da data da assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 01 de outubro de 2021.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente

Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” nº 17 de 01 de janeiro de 2021