Segundo aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2019

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Instituo Moinho Cultural Sul Americano.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 30 (trinta) dias a vigência do Termo de Fomento n. 001/2019, a contar do fim do prazo definido no 1º Termo Aditivo, as fls. 226, sem qualquer reflexo financeiro, com base nas justificativas constantes no expediente as fls. 260/278 e Parecer Jurídico n. 818/2021, as fls. 281/282, dos autos do Processo nº 10.587/2019, de 08/04/2019.

Cláusula Segunda - Pactuam ainda as partes que passa a vigorar na presente parceria, sem alteração de seu objeto, o Projeto Técnico de Plano de Trabalho acostado aos autos do processo n. 10.587/2019, as fls. 261/276, com alteração dos valores dentro da planilha orçamentária anteriormente aprovada, permanecendo o valor do Termo de Fomento o montante de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Cláusula Terceira - As partes, ora contratantes, ratificam em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato aditivado, obrigando-se a respeitá-las.

Clausula Quarta - O presente Termo de Aditivo tem por base legal a lei n. 13.019/2014, bem, como a lei n. 8666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 18 de agosto de 2021.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e MÁRCIA RAQUEL ROLON - Instituto Moinho Cultural Sul Americano.