Extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 028/2007 - Processo n° 40.817/2007.

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Alfredo Fernandes.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a contar da data de 01/08/2021, pactuando que o valor locatício neste período será reajustado pelo percentual de 10%, no importe de R$ 4.987,94 (quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), com base nas justificativas constantes no expediente as fls. 658/659 e despacho da ordenadora de despesa ás fls. 667/668, dos autos n° 40.817/2007, de 17/10/2007..

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo  tem por base legal a Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei n° 8666/93 e o novo diploma das Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/2021, no que couber.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes, ora contratantes, ratificam, em todos os seus termos as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 29 de Julho de 2021.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania  e Alfredo Fernandes.