RESOLUÇÃO Nº 077, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 021/2017, oriundo do Processo n°. 11657/2017, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO, COM LEITOR BIOMÉTRICO E RESPECTIVO SOFTWARE DE APONTAMENTOS PARA APURAÇÃO DE HORAS, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE PONTO, A SEREM INSTALADOS EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designado a servidora DENISE PAZ PEREYRA DA COSTA, MATRICULA 12882, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição à servidora LUIZA MARIZENE DIAS DANTAS,  MATRICULA 10068.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 24 de agosto de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos