CHAMAMENTO PARA CADASTRO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL

Em atendimento ao PAAM - Programa de Aquisição de Alimentos Municipal, modalidade Compra Doação Simultânea, da Agricultura Familiar, através do Plano Operacional n.º 3704/2020  - DS - 5003207 e do Plano de Trabalho n.º 08.306.2069.2798.0001, de acordo com a Lei n.º 2.708 de 28/11/2019, publicada no DO n.º 1.802 em 28/11/2019, fls. 01/03, estão abertas as inscrições no período de 24/08 /2021 a 14/09/2021, no horário de 07h30min às 13h30min, na Superintendência De Agricultura Familiar, situada a Rua Antônio Maria, n.º 574, Centro, para os beneficiários:

Beneficiários Fornecedores (agricultores familiares): obrigatório apresentar cópias do RG, CPF, Dados Bancários de uma conta-corrente, Comprovante de residência e DAP - declaração de aptidão ao PRONAF.

Beneficiários Recebedores (entidades formalmente constituídas): serão necessários apresentar cópias do CNPJ, número de pessoas atendidas por faixa etária e gênero, RG, CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade, Ata de posse e cadastro junto ao CMAS - Conselho Municipal da Assistência Social.