Extrato do Segundo Termo de Apostila ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Publicação em Jornal de Grande Circulação no Estado de MS n° 017/2018 - Processo nº 27.690/2018.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Correio do Estado S/A.

Objeto: A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento faz registrar com base no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, a devida atualização no Contrato Administrativo para Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Publicação em Jornal de Grande Circulação no Estado de Mato Grosso do Sul N° 017/2018 - Processo n° 27.690/2018,

com efeitos a contar de 1º de julho de 2021, em virtude de atendimento à Lei Complementar nº 277, de 30 de junho de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 269/2020, passando a constar a seguinte alteração: Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento”.

Data da Assinatura: 19/07/2021.

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.