Extrato do Quarto Termo de Apostila ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa para Publicação de Atos Cívicos e Oficiais do Município de Corumbá no Diário Oficial da União n° 007/2016 - Processo nº 10.843/2016.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa Diários Publicidade Transporte e Logística Ltda - EPP.

Objeto: A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento faz registrar com base no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, a devida atualização no Contrato Administrativo para Contratação de Empresa Especializada para Publicação de Atos Cívicos e Oficiais do Município de Corumbá no Diário Oficial da União n° 007/2016 - Processo n° 10.843/2016, com efeitos a contar de 1º de julho de 2021, em virtude de atendimento à Lei Complementar nº 277, de 30 de junho de 2021 que alterou a Lei Complementar nº 269/2020, passando a constar a seguinte alteração: Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento”.

Data da Assinatura: 19/07/2021.

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.