Extrato do Quarto Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Serviços de Comunicação de Dados na Modalidade Terrestre para Link de Internet Dedicado nº 006/2016 - Processo nº 11.962/2016.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa Oi S/A.

OBJETO: A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento faz registrar com base no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, a devida atualização no Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Comunicação de Dados na Modalidade Terrestre para Link de Internet Dedicado 100 MBPS n° 006/2016 - Processo n° 11.962/2016, com efeitos a contar de 1º de julho de 2021, em virtude de atendimento à Lei Complementar nº 277, de 30 de junho de 2021 que alterou a Lei Complementar nº 269/2020, passando a constar a seguinte alteração: Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento”.

MS.

Data de Assinatura: 19/07/2021

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.