Extrato do Quarto Termo de Apostila ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa para Locação e Manutenção de Sistema de Produção Eletrônica para Automação do Diário Oficial de Corumbá n° 003/2016 - Processo nº 22.054/2015.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa Autopage Informática Eireli - EPP.

Objeto: A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento faz registrar com base no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, a devida atualização no Contrato Administrativo de Prestação de Serviços para Contratação de Empresa para Criação de Sistema de Produção Eletrônica para Automação, Manutenção e Disponibilização Online do Diário Oficial de Corumbá N° 003/2016 - Processo n° 22.054/2015, com efeitos a contar de 1º de julho de 2021, em virtude de atendimento à Lei Complementar nº 277, de 30 de junho de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 269/2020, passando a constar a seguinte alteração: Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento”.

Data da Assinatura: 19/07/2021.

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.