Extrato do Quarto Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 018/2014 - Processo nº 33.360/2014.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e Maria Emília Sabatel de Vasconcellos.

Objeto: A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento faz registrar com base no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, a devida atualização no Contrato Administrativo para locação de imóvel nº 018/2014 - Processo n 33.360/2014, com efeitos a contar de 1º de julho de 2021, em virtude de atendimento à Lei Complementar nº 277, de 30 de junho de 2021 que alterou a Lei Complementar nº 26/2020, passando a constar a seguinte alteração: Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento”.

Data da Assinatura: 19/07/2021.

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.