RESOLUÇAO Nº 017 DE 01 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a substituição do gestor do contrato nº 11/2018, processo nº 225.034/2017, cujo objeto prima pelo fornecimento de suprimentos e locação de equipamentos de impressão, visando o atendimento da Fundação de Esportes do Município de Corumbá.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 20 de 01/01/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública,

RESOLVE:

Art.1º. Tornar pública a substituição do gestor do Contrato Administrativo nº11/2018, designado pela Resolução n. 003, de 29 de janeiro de 2021, servidora Laís do Nascimento, servidora pública, matrícula n. 9282, a qual será substituída pelo servidor Elizael Batista Ramos, matrícula 7500, a contar de 01 de março de 2021.

Art.2º. O servidor designado será responsável pela gestão, supervisão da execução do contrato nº 11/2018, processo n.225.034/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão (multifuncionais, impressoras e outros), com fornecimento de todos os suprimentos, visando o atendimento da Fundação de Esportes do município de Corumbá, firmado com a empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

Art.3º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.4º. Fica estabelecido que somente o gestor e fiscal do contrato,  poderão verificar o cumprimento das clausulas contratuais, a fim de garantir a lisura do procedimento adotado e a devida prestação dos serviços ora contratados.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a contar de 01/03/2021.

Corumbá, 01 de junho de 2021.

Heliney de Miranda Junior

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 20, de 1º de janeiro de 2021.

Ciente:

Elizael Batista Ramos:­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________