RESOLUÇÃO N.º 018 DE 01 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a substituição do gestor do Contrato Administrativo n.013/2013, Processo Administrativo n.21.612/2013, que tem por objeto a locação de imóvel, firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e Maria das Dores Nobre Viana.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 20 de 01/01/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Tornar pública a substituição do gestor do Contrato Administrativo nº013/2013, designada pela Resolução nº 06 de 07 de fevereiro de 2021, Laís do Nascimento, servidora pública, matrícula n. 9282, a qual será substituída pelo servidor Carlos Henrique de Siqueira, matrícula n. 7345-3, a contar de 01 de março de 2021.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão e acompanhamento da execução do Contrato n.13/2013, Processo n.21.612/2013, cujo objeto é a locação de imóvel com salão comercial e apartamento, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, 1067, para atender as unidades administrativas da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art.3º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.4º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a contar de 01 de março de 2021.

Corumbá 01 de junho de 2021.

Heliney de Miranda Junior

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 20, de 1º de janeiro de 2021.

CIENTE:

Carlos Henrique de Siqueira:­­­­­­­­­­_________________________