RESOLUÇÃO FUNEC Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de supostas irregularidades descritas no processo nº 9.927/2021.
A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, no uso de suas que lhes são conferidas pelo art. 9º inc. X do Decreto nº 1.128 de 06 de fevereiro de 2013, Estatuto da Fundação de Esportes de Corumbá, em vigor,
RESOLVE:
Art.1º. Determinar a conversão da sindicância em processo administrativo disciplinar, com base no inciso III, artigo 141 e 142 da Lei Complementar nº 42, e 08 de dezembro de 2000, e na Comunicação Interna nº 535/2021 da Comissão Processante que informa a possibilidade de aplicação de penalidade mais grave.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação.
Corumbá, 28 de maio de 2021.
Heliney de Miranda Junior
Diretor-Presidente da
Fundação de Esportes de Corumbá