RESOLUÇÃO Nº 070, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 002/2021-SMDES, oriundo do Processo n°. 35654/2019, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MISTA DE FERRO E CONCRETO, NA ESTRADA DA FAZENDA GUANANDI, REGIÃO DO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designada o Engenheiro Civil  SR. FELIPHE MARQUES SAMPAIO, CREA 20768/MS,  para atuar como fiscal, sendo responsável técnico para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 3º. Fica designado a servidora ELIZABETE AMARILHA SANTANA, matrícula nº. 9307 para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 002/2021 - SMDES.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 30 de JUNHO de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos