RESOLUÇÃO Nº 071, DE 07 DE JULHO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 013/2020-SISP, oriundo do Processo n°. 9329/2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO, PARA ABRIGAR O SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, DO CEMITÉRIO TAQUARAL, ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. A contar a partir de 01/06/2021.

Art. 2º. Fica designado o servidor ENG. CIVIL GERSON DA COSTA MELO, CREA n.º 2385-D/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao servidor ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR, CREA N.º 8090/D.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 01 de JUNHO de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos