DELIBERAÇÃO 004/COMPED - 09 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Regimento               Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ano 2021, e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº2060/2008, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 09/06/2021, Ata 103.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno  do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com Deficiência  - Ano 2021.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Rosa Alessandra Rodrigues Corrêa

Presidente do Conselho Municipal

De Defesa dos Direitos

da Pessoa com Deficiência