EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 35892/2019
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSADO: HÉLIO SALES AMORIM
DECISÃO:
Isto posto, acolho o Parecer Final da comissão processante de fls. 095/101 do Processo Administrativo nº. 35892/2019, a qual fundamenta a decisão de aplicar a PENA DE DEMISSÃO ao servidor Hélio Sales Amorim, matrícula 3131-1, com fundamento no artigo 135 da Lei Complementar nº. 42, de 8 de dezembro de 2000 e respectivas alterações posteriores.
DATA: 14 de maio de 2021.
ASSINA: MARCELO AGUILAR IUNES - PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS