EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 37044/2019

ORIGEM:                  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSADO:           MANOEL ELIAS GONÇALVES FILHO

DECISÃO:

Isto posto, acolho o Parecer Final da comissão processante de fls. 176/187 do Processo Administrativo nº. 37044/2019, a qual fundamenta a decisão de aplicar a PENA DE DEMISSÃO ao servidor Manoel Elias Gonçalves Dias, matrícula 552-1, com forte nos artigo 7º, inciso IV c/c artigo 120, incisos I, IV e X da Lei Complementar nº. 42, de 8 de dezembro de 2000 e respectivas alterações posteriores.

DATA:                         14 de maio de 2021.

ASSINA:               MARCELO AGUILAR IUNES - PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS