DECRETO Nº 2.569, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a readequação de medidas de enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e,

CONSIDERANDO a mudança da avaliação situacional da saúde do Município de Corumbá, por intermédio da classificação de risco por cores de bandeiras, no âmbito do PROSSEGUIR, alterando-se da cor vermelha para a laranja;

D E C R E T A:

Art. 1º Os incisos I, V e VI do art. 7º do Decreto nº. 2.535/2021, com nova redação dada pelo Decreto nº 2.558/2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º .......................

I - restaurantes, lanchonetes e bares que forneçam refeições preparadas no estabelecimento: todos os dias, até às 22h;

(...)

V - postos de combustíveis: exclusivamente para abastecimento, todos os dias até às 22h, podendo funcionar no máximo dois estabelecimentos durante o toque de recolher, em regime de rodízio;

VI - farmácias, todos os dias até às 22h, salvo o estabelecimento que esteja de plantão, o qual poderá funcionar durante o toque de recolher; (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal