DECRETO Nº 2.567, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a alteração dos atos que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Art. 1º Os incisos II, III, IV, V e VI do Art. 2º do Decreto nº. 2.553/2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ................

(...)

II - 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Educação;

III - 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Saúde;

IV - 01 (um) membro da Fundação de Meio Ambiente;

V - 01 (um) membro do Conselho Tutelar;

VI - 01 (um) membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.” (NR)

Art. 2º Os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto 2.541/2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Coordenadoria de Políticas para Igualdade Racial, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, será responsável pela convocação e execução da eleição para o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá (COMDDEN).

Art. 2º Cabe à Coordenadoria designar, por ato próprio, Comissão Eleitoral, composta por, no mínimo, três integrantes, sendo:

I - um do Poder Público, por indicação da Administração Municipal;

II - um por indicação da Coordenadoria de Políticas para Igualdade Racial;

III - um por indicação da sociedade civil.

Art. 3º A Coordenadoria de Políticas para Igualdade Racial e a Comissão Eleitoral regulamentarão o cadastramento das entidades aptas a participar da eleição, seguindo critérios estabelecidos pelas mesmas para o deferimento ou indeferimento do cadastro das entidades da sociedade civil.” (NR)

Art. 3º Fica alterado o segmento representativo dos estudantes do Conselho Municipal de Educação estabelecido no Decreto nº. 2.545/2021 de “União Corumbaense dos Estudantes” para “Representantes dos Estudantes”.

Art. 4º Ficam dispensados Hesley Sant'ana Salustiano   e Elisama de Freitas Cabalhero como membros, respectivamente, titular e suplente do segmento “Representantes dos Estudantes”, do Conselho Municipal de Educação.  

Art. 5º Ficam designados, para complementação de mandato do triênio 2021-2024, os membros Carolina Meneglin e Waldiney carvalho, respectivamente, titular e suplente do segmento “Representantes dos Estudantes”, do Conselho Municipal de Educação.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal