RESOLUÇÃO FMIS nº. 02, DE 09 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata nº 02 em reunião ordinária presencial, datada em 09/04/2021.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo Sr. EDUARDO AGUILAR IUNES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na pauta de reunião extraordinária.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I -   Aprovada a necessidade de readequação dos valores dos projetos apresentados - considerando os efeitos da pandemia da covid-19 os quais  reduziram efetivamente a arrecadação estadual de ICMS e principalmente para garantir a correta distribuição dos valores.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 27 de abril de 2021.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 01, DE 1 DE JANEIRO DE 2021