RESOLUÇÃO nº. 012, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão da DISPENSA no Processo Nº.  7532/2021, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a empresa NSX SERVIÇOS LTDA-ME , no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA - matrícula n. 7426, para atuar como Gestor da DISPENSA no Processo Nº.  7532/2021.

Art. 2º.  Designar MAURO MIRANDA CANDIA -  matrícula n. 141,  para atuar como Fiscal da DISPENSA no Processo Nº.  7532/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da DISPENSA no Processo Nº.  7532/2021 que tem por objeto “SERVIÇOS DE REPARO E PINTURA PARA ENTREGA DE  IMÓVEL ALUGADO (ANTIGA SEDE DO PROCON) LOCALIZADO NA RUA 07 DE SETEMBRO, CENTRO, CORUMBÁ”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 19/04/2021.

Corumbá-MS, 20 de abril de 2021.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 01, DE 1 DE JANEIRO DE 2021