RESOLUÇÃO nº. 011, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato Nº.  03/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI respectivamente, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ARY RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR - matrícula n. 1568, para atuar como Gestor da Carta Contrato Nº.  03/2021.

Art. 2º.  Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA -  matrícula n. 6278,  para atuar como Fiscal da Carta Contrato Nº. 03/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº  03/2021, contido no Processo nº 9.231/2021, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS DE PASSAGENS AÉREAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E ASSESSORAMENTO DO MELHOR ROTEIRO AÉREO”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 05/04/2021.

Corumbá-MS, 09 de abril de 2021.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 01, DE 1 DE JANEIRO DE 2021