RESOLUÇÃO nº. 010, DE 09 DE ABRIL DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Nº. 02/2021 e 03/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e as empresas NASSER SAFA AHMAD - ME e STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP respectivamente, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar VALDIRENE MOREIRA KLING - matrícula n. 10.729, para atuar como Gestora dos Contratos Nº. 02/2021 e 03/2021.

Art. 2º.  Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA -  matrícula n. 6278,  para atuar como Fiscal dos Contratos Nº. 02/2021 e 03/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Contratos nº 02/2021 e 03/2021, contido no Processo nº 16.813/2020, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ÁUDIO, VÍDEO E CORRELATOS, SOB  DEMANDA, PARA USO NA SALA DE REUNIÃO DO GABINETE DO PREFEITO E NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 29/03/2021.

Corumbá-MS, 09 de abril de 2021.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 01, DE 1 DE JANEIRO DE 2021