DECRETO Nº 2.555 DE 13 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.706/2016, o qual instituiu o Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, no Município de Corumbá - MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Os incisos I e V do art. 3º do Decreto 1.706/2016 passam a vigorar a seguinte redação:

Art. 3º............

I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que o coordenará;

(...)

V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal