DECRETO Nº 2.550, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 2.209/2019, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Art. 1º O § 4º no art. 5º do Decreto nº. 2.209/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º ................

(...)

§4º Deverá ser conferido aos fornecedores o prazo de 02 (dois) dias úteis para resposta da solicitação de cotação de preços, podendo o mesmo ser estendido dependendo da complexidade do objeto a ser licitado. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal