DECRETO Nº 2.542, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a reordenação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e em conformidade com a Lei nº 1.562, de 5 de outubro de 1998, com nova redação dada pela Lei nº 2.249, de 11 de abril de 2012.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados todos os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

Art. 2º Ficam designados como membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, os seguintes representantes:

I-              Everton Costa Jard, representando o Órgão Executivo de Trânsito Municipal, indicado pelo Órgão Autuador.

II-  Carlos David Jimenez Paz designado como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, integrante com conhecimento na área de trânsito, indicado pelo Prefeito Municipal.

III- Antony Alisson Francelino Raimundo designado como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, como representante dos condutores de veículos rodoviários de Corumbá, indicado pelo Poder Legislativo.

IV- Neilson Pereira da Costa, designado para exercer a função de Secretário Executivo da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

V-  Joel Marques Galvão, designado para exercer a função de suplente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

Parágrafo único - A Presidência da JARI será exercida pelo representante do Órgão Autuador.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal