PORTARIA Nº 04, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a substituição do Gestor e do Fiscal do Contrato nº. 013/2019, firmado pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa S.H. Informática LTDA.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar Publico a substituição do gestor e fiscal do contrato administrativo sob nº. 013/2019, oriundo do Processo nº 37.775/2018, Pregão presencial nº 0006/2019, que tem como objeto da Contratação de Pessoa Jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários para atender as demandas da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, Marcel Ferraz Ruy Dias mat. Nº 13170, que passa a substituir a servidora Iana Jara de Souza mat. Nº 9663-17, para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 013/2019 e, Ruy Barbosa de Arruda mat. N° 10020 para Fiscal, substituindo o servidor, Marcus Vinícius da Silva Fernandes mat. Nº. 5376, referente ao Processo Administrativo sob nº. 37.775/2018, sendo responsáveis por gerenciar e fiscalizar administrativamente o contrato.

Art. 3º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 0013/2019.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 24 de março de 2021.

Corumbá-MS, 24 de março de 2021.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 17, de 01 de janeiro de 2021.