PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Contrato nº. 023/2018, firmado pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli - ME.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar Publico a substituição do gestor e fiscal do contrato administrativo sob nº. 023/2018, oriundo do Processo nº 27.009/2016, Pregão presencial nº 127/2017, que tem como objeto da Contratação de Empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico, para atender as demandas da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, Marcel Ferraz Ruy Dias mat. Nº 13170, que passa a substituir a servidora Iana Jara de Souza mat. Nº 9663-17, para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 023/2018 e, Ruy Barbosa de Arruda mat. N° 10020 para Fiscal, substituindo o servidor, Marcus Vinícius da Silva Fernandes mat. Nº. 5376, referente ao Processo Administrativo sob nº. 27.009/2017, sendo responsáveis por gerenciar e fiscalizar administrativamente o contrato.

Art. 3º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 0023/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 24 de março de 2021.

Corumbá-MS, 24 de março de 2021.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 17, de 01 de janeiro de 2021.